CONTRATO DE ADESÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE
Pelo presente instrumento particular, de um lado, a parte qualificada no site para a contratação de licenças Contrato de Adesão de Licença de Software, doravante denominada simplesmente como CONTRATANTE, e, de outro lado, FRIZZAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ: 30.166.385/0001-22, com sede à Av. Sete de Setembro, 2775 – Rebouças, Curitiba – PR, 80230-010, adiante denominada simplesmente FRIZZAR;
CONSIDERANDO QUE:
a FRIZZAR é proprietária dos softwares FRIZZAR (“Software Licenciado”), pormenorizados no site https://frizzar.com.br/, disponibilizando-os em nuvem (cloud computing) na modalidade de SaaS (Software como Serviço) para permitir que empresas interessadas realizem a gestão online para salões, barbearias e negócios de beleza;
o CONTRATANTE tem interesse em utilizar as licenças de uso do software oferecido pela FRIZZAR, nos termos do considerando acima;
as Partes declaram que a manifestação de vontade de vincular-se aos termos deste instrumento ocorrerá no momento do aceite e pagamento da plataforma, ficando desde já obrigadas e assistidas por este contrato, declarando ambas as Partes que a manifestação assim feita é suficiente, válida e eficaz para constituir o vínculo contratual entre as Partes;
o CONTRATANTE declara reconhecer que sua confirmação eletrônica gerada por sistema informatizado com registro do endereço de IP do computador que gerou o aceite equivale à sua assinatura em meio físico, nos termos da legislação vigente;
FRIZZAR e CONTRATANTE resolvem celebrar, por meio da assinatura, no momento do preenchimento e pagamento da contratação de serviços pelo site https://frizzar.com.br/, que equivale a sua assinatura eletrônica, o Contrato de Adesão de Licença de Software (“Contrato”), que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
O CONTRATANTE não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, SOFTWARE e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele.
O CONTRATANTE também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente concedidos ao CONTRATANTE sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o CONTRATANTE e a FRIZZAR. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.
Também será de propriedade exclusiva da FRIZZAR, ou está devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, SOFTWARE e qualquer outro material.
O CONTRATANTE declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.
O CONTRATANTE declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da FRIZZAR, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.
O CONTRATANTE declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente EULA, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da FRIZZAR, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo CONTRATANTE, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.
O CONTRATANTE declara ainda que está ciente de que para usufruir de algumas das funcionalidades do SOFTWARE, em especial dos serviços de integração com a rede bancária, deverá disponibilizar à FRIZZAR as INFORMAÇÕES DE CONTA para que o SOFTWARE, de maneira automatizada, colete informações diretamente nos sites e/ou outros meios virtuais disponibilizados pelas instituições financeiras, com as quais mantenha relacionamento, agindo a FRIZZAR, neste caso, como representante e mandatária do CONTRATANTE nestes atos.
3.1 O CONTRATANTE é o único responsável pela veracidade, integridade e correção das informações prestadas e deve manter seu cadastro devidamente atualizado. O cadastro requer a criação de um nome de usuário e uma senha, os quais são pessoais e intransferíveis. A responsabilidade pela guarda e proteção destas informações é de sua inteira e exclusiva responsabilidade.
3.2 Cadastros desatualizados impedirão o contato da FRIZZAR com o CONTRATANTE. A FRIZZAR não se responsabilizará por qualquer fato decorrente da sua inabilidade para receber ou responder notificações enviadas pela FRIZZAR aos dados constantes do cadastro.
3.3 Menores de 18 (dezoito) anos ou incapazes, nos termos da lei, não poderão utilizar os serviços. Os responsáveis legais dos menores de 18 anos ou incapazes respondem pelos atos dos seus representados. A FRIZZAR não realizará qualquer verificação nas informações fornecidas pelos usuários, inclusive com relação à sua capacidade civil ou maioridade.
3.4 Pessoas jurídicas poderão usar nossos serviços e ferramentas desde que o cadastro e uso das ferramentas sejam feitos por um representante legal da pessoa jurídica. A FRIZZAR poderá a qualquer momento solicitar a confirmação de que o representante legal que efetuou o cadastro tem poderes suficientes, cancelando o respectivo cadastro e o uso das ferramentas se não houver tal comprovação.
3.5 A FRIZZAR poderá efetuar o cancelamento total ou parcial dos serviços a qualquer tempo, sem aviso prévio e sem que tenha qualquer dever de indenização junto ao CONTRATANTE ou terceiros, inclusive, dentre outros, em casos de uso descontínuo das ferramentas por períodos acima de 30 dias.
O presente EULA entra em vigor na data de seu aceite pelo CONTRATANTE e vigorará pelo prazo do plano contratado. Este EULA será automaticamente renovado por iguais períodos caso o CONTRATANTE não se manifeste expressamente em contrário. Este EULA poderá ser rescindido conforme estabelecido abaixo neste instrumento.
Obriga-se o CONTRATANTE a:
5.1 Manter pessoal treinado para a operação do SOFTWARE e para a comunicação com a FRIZZAR e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o SOFTWARE, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos.
5.2 Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, SOFTWARE de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a FRIZZAR.
5.3 Responder pelas informações inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. A FRIZZAR em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo incluído no SOFTWARE, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações inseridas no SOFTWARE é sempre do CONTRATANTE.
5.4 Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar informações, informações financeiras, informações de conta e informações pessoais, bem como quaisquer outros dados à FRIZZAR, necessários para a execução do serviço oferecido por este EULA.
5.5 Não utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à FRIZZAR ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados.
5.6 Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do SOFTWARE.
5.7 Informar a FRIZZAR sempre que houver qualquer alteração das informações fornecidas à FRIZZAR e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da FRIZZAR às informações necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE.
5.8 Caso o CONTRATANTE acredite que seu login e senha de acesso ao SOFTWARE tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, deverá imediatamente comunicar tal fato à FRIZZAR, sem prejuízo da alteração da sua senha imediatamente por meio do SOFTWARE.
5.9 Quando o CONTRATANTE se tratar de empresa de contabilidade, deverá indicar no ato do cadastramento os usuários autorizados a acessar a base cadastrada, assim como indicar o responsável financeiro pelo pagamento.
Obriga-se a FRIZZAR a:
6.1 Garantir ao CONTRATANTE que o SOFTWARE deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas na documentação. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a FRIZZAR obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo a seu critério substituir a cópia dos programas com falhas por cópias corrigidas.
6.2 Fornecer, ato contínuo ao aceite deste EULA, acesso ao SOFTWARE durante a vigência deste EULA.
6.3 Suspender o acesso ao SOFTWARE do CONTRATANTE que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor.
6.4 Alterar as especificações e/ou características do SOFTWARE para a melhoria e/ou correções de erros.
6.5 Disponibilizar acesso aos serviços de suporte de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h (horário de Brasília), por meio de chat interno e correio eletrônico (atendimento@frizzar.com.br).
6.5.1 O atendimento via WhatsApp é um canal facilitado e complementar, não constituindo obrigação contratual da FRIZZAR, podendo ser suspenso ou encerrado a qualquer tempo.
6.5.2 A FRIZZAR poderá suspender o acesso do CONTRATANTE ao atendimento via WhatsApp nas seguintes hipóteses: (i) uso de linguagem ofensiva, ameaçadora ou desrespeitosa direcionada a colaboradores da FRIZZAR; (ii) envio de mensagens em volume excessivo ou em caráter de spam. Nesses casos, o suporte permanecerá disponível pelos canais oficiais de chat interno e correio eletrônico.
6.5.3 Após a confirmação do cancelamento do contrato, o suporte ficará limitado ao período de transição previsto no item 7.1.5, sendo atendido exclusivamente pelos canais oficiais.
6.5.4 Em caso de dúvidas sobre o funcionamento do SOFTWARE, a FRIZZAR obriga-se, sem custo adicional ao CONTRATANTE, a adotar as providências necessárias para resolver o problema e/ou prestar os esclarecimentos necessários no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis, a contar da data de abertura do chamado pelo CONTRATANTE.
6.6 Manter as informações financeiras, informações de conta e informações pessoais do CONTRATANTE, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas informações serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do CONTRATANTE, em conformidade com as disposições da Lei nº 12.965/2014.
7.1 O CONTRATANTE poderá rescindir este EULA a qualquer tempo, desde que comunique à FRIZZAR por escrito para o e-mail cancelamento@frizzar.com.br ou através do chat online, devendo pagar o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente.
7.1.1 O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento do contrato no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com restituição integral dos valores pagos, sem qualquer penalidade.
7.1.2 Nos casos de cancelamento após o prazo de 7 (sete) dias, os produtos e serviços bonificados ou subsidiados pela FRIZZAR em razão do plano anual contratado — incluindo, mas não se limitando a cursos, mentorias, acessos à Frizzar Academy e serviços de setup — passarão a ser exigíveis pelo valor individual constante na proposta comercial vinculada a este instrumento, sendo acrescidos à multa rescisória prevista no item 7.1.4.
7.1.2.1 A exigibilidade dos valores previstos no item 7.1.2 fica condicionada à comprovação de entrega pela FRIZZAR, que poderá ser demonstrada por meio de registros de acesso, confirmações de participação em mentorias, envio de materiais ou qualquer outro meio idôneo. Produtos e serviços não entregues até a data do cancelamento não serão cobrados.
7.1.3 O CONTRATANTE declara estar ciente, no ato da contratação, de que o desconto concedido no Plano Fidelidade é condicionado ao cumprimento integral do período de fidelidade, e que o valor de referência para fins de rescisão antecipada é o preço do plano mensal sem fidelidade vigente à época da contratação, conforme constante no anexo de preços ou proposta comercial vinculada a este instrumento.
7.1.4 Caso o CONTRATANTE solicite o cancelamento do Plano Fidelidade antes do término do período de fidelidade contratado ou renovado, e fora das hipóteses previstas nos itens 7.2 e 7.3, será aplicada multa rescisória correspondente a 20% (vinte por cento) do valor total das parcelas restantes até o término original do período de fidelidade vigente, calculadas com base no valor do plano mensal sem fidelidade vigente à época da contratação, excluídos encargos e taxas administrativas.
7.1.5 Após o cancelamento, o CONTRATANTE permanecerá com acesso à plataforma da FRIZZAR até o fim do período de utilização da última mensalidade cobrada.
7.1.6 O CONTRATANTE que optar pelo Plano Anual Recorrente — modalidade em que a cobrança é realizada automaticamente a cada ciclo anual — estará sujeito às mesmas condições de rescisão antecipada previstas nos itens 7.1.3 e 7.1.4, incluindo a aplicação de multa rescisória calculada sobre o valor do plano mensal sem fidelidade, proporcionalmente ao período restante do ciclo anual vigente no momento do cancelamento.
7.2 A FRIZZAR poderá rescindir este EULA a qualquer tempo, desde que comunique ao CONTRATANTE por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de renovação do seu plano, devendo neste caso restituir ao CONTRATANTE o saldo remanescente do plano de licenciamento contratado, se existente.
7.3 Para os planos de licenciamento anual, caso a FRIZZAR decida rescindir este EULA antes do término do prazo contratado, restituirá ao CONTRATANTE o saldo restante do plano de licenciamento contratado.
7.4 Em caso de violação pelo CONTRATANTE de qualquer termo ou condição deste instrumento, a FRIZZAR notificará o CONTRATANTE, concedendo prazo de 10 (dez) dias para regularização. Não sanada a violação no prazo, o contrato poderá ser rescindido imediatamente, sem prejuízo das medidas cabíveis.
7.4.1 Nos casos de violação grave — incluindo uso fraudulento, compartilhamento indevido de credenciais ou atos que causem dano à FRIZZAR ou a terceiros — a rescisão poderá ocorrer de forma imediata, sem necessidade de notificação prévia.
7.4.2 A rescisão por inadimplência seguirá o procedimento previsto no item 12.2.
7.5 No caso de rescisão do presente contrato, os dados pessoais, bancários, financeiros e demais informações do CONTRATANTE ficarão disponíveis por 30 (trinta) dias, sendo excluídos permanentemente após esse prazo.
8.1 Visto que a prestação de serviço declarada neste contrato é a locação de SOFTWARE para gestão empresarial e relacionamento com cliente, o CONTRATANTE reconhece não ser o destinatário final dos serviços prestados pelo EULA.
8.2 O CONTRATANTE declara-se ciente de que, por causa da natureza B2B do contrato, as disposições do CDC (Código de Defesa do Consumidor) não são aplicáveis à relação contratual estabelecida neste instrumento, exceto o direito de arrependimento previsto no item 7.1.1, aplicado por liberalidade da FRIZZAR com restituição integral e sem qualquer ônus ao CONTRATANTE.
9.1 O CONTRATANTE não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o SOFTWARE da FRIZZAR sem autorização prévia e expressa da FRIZZAR. A autorização de uso do SOFTWARE é fornecida por CNPJ, não podendo o SOFTWARE operar sob o regime de multiempresa, necessitando para cada CNPJ uma licença específica.
9.2 Caso o CONTRATANTE venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados quer seja do programa, será considerado como parte do SOFTWARE fornecido pela FRIZZAR, ficando sua propriedade incorporada pela FRIZZAR e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.
9.3 Este EULA obriga as partes e seus sucessores. Somente o CONTRATANTE possui licença não exclusiva para a utilização do SOFTWARE, sendo-lhe vedado transferir os direitos e obrigações acordados por este instrumento. Tal limitação não atinge a FRIZZAR, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente EULA.
9.4 A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste instrumento não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste instrumento.
9.5 Não constitui causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independem da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito ou força maior, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
9.6 Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste EULA será afetada como consequência disso, permanecendo as disposições restantes em pleno vigor e efeito.
9.7 O CONTRATANTE concorda que a FRIZZAR possa divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do CONTRATANTE em campanhas comerciais, podendo inclusive divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente EULA. O CONTRATANTE aceita ainda receber comunicações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas ao SOFTWARE.
9.8 A FRIZZAR expressamente autoriza o CONTRATANTE a colher e utilizar seus dados técnicos e operacionais presentes no SOFTWARE para fins de estudos e melhorias no SOFTWARE.
9.9 A FRIZZAR poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao CONTRATANTE: (i) encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do CONTRATANTE ao SOFTWARE, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste EULA; (ii) excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo CONTRATANTE que não estejam em consonância com as disposições deste EULA; (iii) acrescentar, excluir ou modificar o conteúdo oferecido no site; (iv) alterar quaisquer termos e condições deste EULA mediante simples comunicação ao CONTRATANTE.
9.10 A FRIZZAR ainda poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades do SOFTWARE mediante comunicação prévia por escrito ao CONTRATANTE, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, disponibilizando formas e alternativas de extrair do site as informações, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
9.11 A FRIZZAR poderá, por meio de comunicação ao endereço eletrônico indicado pelo CONTRATANTE em seu cadastro ou por meio de aviso no site, definir preços para a oferta de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tais serviços tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização destes após o referido aviso considerada como concordância do CONTRATANTE com a cobrança de tais preços.
9.12 Somente a pessoa cadastrada pelo próprio CONTRATANTE como administradora de conta poderá solicitar que as informações do CONTRATANTE inseridas no SOFTWARE sejam apagadas. O CONTRATANTE declara sua ciência de que, uma vez apagadas, estas não poderão mais ser recuperadas, ficando a FRIZZAR isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento.
9.13 Do Reajuste
9.13.1 Os valores dos planos de licenciamento poderão ser reajustados anualmente pela FRIZZAR, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo IBGE no período, ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo.
9.13.2 O reajuste será comunicado ao CONTRATANTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de renovação do plano, por meio do endereço eletrônico cadastrado. A continuidade do uso do SOFTWARE após a data de vigência do reajuste será considerada como aceite dos novos valores.
Este EULA será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras.
Os termos utilizados neste instrumento deverão ser interpretados e usados conforme definições abaixo, seja no singular ou plural:
INFORMAÇÕES DE CONTA: informações e dados relativos a contas correntes, contas poupança, cartões de crédito, incluindo logins, senhas e demais informações necessárias para acessar, coletar, armazenar, usar e tratar as informações obtidas nos sites das instituições financeiras.
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS: informações fornecidas pelo CONTRATANTE ou coletadas diretamente dos sites e dispositivos da instituição financeira por meio do SOFTWARE com os dados do CONTRATANTE, tais como recebimentos, pagamentos, investimentos, etc.
INFORMAÇÕES PESSOAIS: qualquer informação disponibilizada pelo CONTRATANTE que o identifique, tais como nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, endereço eletrônico, número de documentos, etc.
INFORMAÇÕES: todas as informações do CONTRATANTE relacionadas a informações pessoais, informações financeiras e informações de conta.
CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o SOFTWARE da FRIZZAR por meio do site, realizando seu cadastro, aceitando os termos do presente EULA e usufruindo das funcionalidades oferecidas.
SOFTWARE: de propriedade exclusiva da FRIZZAR, cujas funcionalidades e serviços estão disponibilizados pelo site, por meio do qual as informações financeiras do CONTRATANTE serão fornecidas diretamente por ele ou coletadas diretamente nos sites das instituições financeiras de maneira automatizada.
12.1 Do CONTRATANTE será cobrado o valor fixo do plano contratado, via boleto ou outro mecanismo de pagamento disponibilizado pela FRIZZAR.
12.1.1 Caso o CONTRATANTE opte por realizar o pagamento utilizando cartão de crédito, fornecerá seus dados junto ao adquirente de escolha da FRIZZAR, responsável pela liquidação financeira da transação.
12.1.2 A FRIZZAR disponibilizará um link externo de acesso ao gateway de pagamento e, ao clicar no link, o CONTRATANTE poderá criar uma conta ou fazer login em sua conta já existente. Ao finalizar o processo de pagamento, o CONTRATANTE autoriza a FRIZZAR a realizar o débito do valor cobrado pelo serviço na conta cadastrada junto ao processador de pagamentos.
12.1.3 Caso não seja possível debitar o valor do serviço na conta do CONTRATANTE junto ao gateway de pagamentos, por qualquer razão, a FRIZZAR gerará um título de cobrança e poderá utilizar de todo e qualquer meio extrajudicial ou judicial visando ao recebimento do valor inadimplido.
12.2 Da inadimplência e suspensão de acesso
12.2.1 O não pagamento da mensalidade até a data de vencimento sujeitará o CONTRATANTE à incidência de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die sobre o valor em aberto.
12.2.2 Decorridos 15 (quinze) dias do vencimento sem a regularização do pagamento, a FRIZZAR poderá suspender o acesso do CONTRATANTE ao SOFTWARE, independentemente de notificação prévia, sem que tal suspensão caracterize rescisão contratual ou gere direito a qualquer indenização.
12.2.3 Durante o período de suspensão, os dados do CONTRATANTE serão preservados por até 30 (trinta) dias. Não havendo regularização nesse prazo, a FRIZZAR poderá rescindir o contrato e iniciar o processo de exclusão dos dados, nos termos do item 7.5.
12.2.4 A regularização do pagamento em atraso, acrescido dos encargos previstos no item 12.2.1, implicará o restabelecimento imediato do acesso ao SOFTWARE.
12.2.5 O CONTRATANTE do Plano Anual Recorrente que não regularizar o pagamento até a data de vencimento perderá o desconto de fidelidade referente ao ciclo vigente, passando a ser cobrado o valor do plano mensal sem fidelidade a partir do mês em atraso, sem prejuízo dos encargos previstos no item 12.2.1.
Caio Fortes – CEO – FRIZZAR – CNPJ: 30.166.385/0001-22
O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do CONSTRUTOR, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, CONSTRUTOR e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao CONSTRUTOR ou nenhuma parte dele. O LICENCIADO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao CONSTRUTOR ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao LICENCIADO sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o LICENCIADO e a LICENCIANTE. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.
Também será de propriedade exclusiva da LICENCIANTE ou está devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, CONSTRUTOR e qualquer outro material.
6.5 Disponibilizar acesso aos serviços de suporte compreendido de segunda a sexta-feira, das 09:00h às 18:00h (pelo horário de Brasília), sem intervalo, por meio de correio eletrônico (atendimento@FRIZZAR.com.br). e chat interno.
A CONTRATADA disponibiliza atendimento facilitado por whatsapp, porém se guarda o direito de bloquear esse atendimento conforme desejar, caso entenda que a CONTRATANTE está cometendo excessos, sendo desrespeitosa, spam, ou já tenha solicitado cancelamento.
6.6 Manter as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, INFORMAÇÕES DE CONTA e INFORMAÇÕES PESSOAIS do LICENCIADO, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas INFORMAÇÕES serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do LICENCIADO, em conformidade com as disposições da Lei nº 12.965/2014.
7.1 O LICENCIADO poderá rescindir este EULA a qualquer tempo, desde que comunique à LICENCIANTE, por escrito para o e-mail financeiro@FRIZZAR.com.br ou carta registrada, devendo pagar o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente. Para os planos de licenciamento com pagamento antecipado, caso o LICENCIADO decida rescindir este EULA antes do término do prazo contratado, o LICENCIANTE não restituirá ao LICENCIADO o saldo restante do plano de licenciamento contratado. Este valor será retido pela LICENCIANTE para cobrir os custos operacionais. Para assinatura anual, após a solicitação de cancelamento, será providenciado o reembolso proporcional ao período entre a data do cancelamento e o término da assinatura anual, com retenção de 30% do valor sobre as mensalidades vincendas a título de multa pela rescisão antecipada é restituição de descontos aplicados provenientes do pressuposto do cumprimento do contrato.
Após o cancelamento o LICENCIADO permanecerá com acesso à plataforma da FRIZZAR até o fim do período de utilização da última mensalidade cobrada.
9.9 A LICENCIANTE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem a necessidade de comunicação prévia ao LICENCIADO:
a. Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do LICENCIADO ao CONSTRUTOR, quando referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste EULA;
b. Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo LICENCIADO que não estejam em consonância com as disposições deste EULA;
c. Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido no site;
d. Alterar quaisquer termos e condições deste EULA mediante simples comunicação ao LICENCIADO.
Os termos utilizados neste instrumento deverão ser interpretados e usados conforme definições abaixo, seja no singular ou plural:
INFORMAÇÕES DE CONTA: informações e dados relativos a contas correntes, contas poupanças, cartões de crédito, incluindo logins, senhas e demais informações necessárias para acessar, coletar, armazenar, usar e tratar as informações obtidas nos sites das instituições financeiras.
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS: informações fornecidas pelo LICENCIADO ou coletadas diretamente dos sites e dispositivos da instituição financeira por meio do CONSTRUTOR com os dados do LICENCIADO, tais como recebimentos, pagamentos, investimentos, etc.
INFORMAÇÕES PESSOAIS: qualquer informação disponibilizada pelo LICENCIADO que o identifique, tais como nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, fax, endereço eletrônico, número de documentos, etc.
INFORMAÇÕES: entende-se todas as informações do LICENCIADO relacionadas a INFORMAÇÕES PESSOAIS, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS e INFORMAÇÕES DE CONTA.
LICENCIADO: pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o CONSTRUTOR da LICENCIANTE por meio do site, realizando seu cadastro, aceitando os termos do presente EULA e usufruindo das funcionalidades oferecidos.
CONSTRUTOR: CONSTRUTOR de propriedade exclusiva da LICENCIANTE, cujas funcionalidades e serviços estão disponibilizados pelo site, por meio do qual as INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do LICENCIADO serão fornecidas diretamente por ele ou coletadas diretamente nos sites das instituições financeiras de maneira automatizada.
12.1 Do USUÁRIO PROFISSIONAL será cobrado o valor mensal fixo, via boleto ou outro mecanismo mediante a realização do seguinte procedimento, de acordo com o plano selecionado, a saber:
12.1.1 Caso o USUÁRIO PROFISSIONAL opte por realizar o pagamento utilizando “Cartão de Crédito”, ele fornecerá seus dados no SITE e esses dados serão enviados ao Adquirente que é o responsável pela liquidação financeira da transação.